Reconhecimento de sistema da erva-mate como patrimônio imaterial valoriza práticas tradicionais no Paraná

O Observatório dos Sistemas Tradicionais e Agroecológicos da Erva-Mate celebra a aprovação, pelos deputados estaduais do Paraná, do projeto de lei de autoria da Luciana Rafagnin (PT), que reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial os sistemas tradicionais e agroecológicos de produção de erva-mate cultivada na floresta com araucária.

A conquista é resultado de um processo coletivo construído ao longo dos últimos anos, envolvendo agricultores familiares, comunidades tradicionais, técnicos e instituições comprometidas com a valorização desse modo de vida. Para o Observatório, o reconhecimento representa um marco na defesa e promoção de um sistema produtivo que articula saberes ancestrais, conservação ambiental e geração de renda no campo.

Presente no Centro-Sul do Paraná e no norte de Santa Catarina, esse modelo de cultivo se caracteriza pela integração com a vegetação nativa, pelo respeito aos ciclos naturais e pela manutenção da biodiversidade. Mais do que uma técnica agrícola, trata-se de um patrimônio vivo, sustentado por práticas transmitidas entre gerações e profundamente enraizadas no território.

Além de reconhecer a relevância cultural desses sistemas, o projeto aprovado estabelece diretrizes importantes para sua salvaguarda. Entre elas, estão o incentivo à pesquisa, à extensão rural, à educação ambiental e à formação técnica voltadas às comunidades produtoras. O texto também determina a inscrição desses saberes no Livro de Registro de Saberes, conforme o Decreto Estadual nº 4.841/2016, garantindo sua memória cultural e ampliando sua visibilidade.

Outro avanço significativo é a previsão de mecanismos de proteção, com sanções administrativas em casos de danos que ameacem a preservação desse patrimônio imaterial. Para o Observatório, essa medida reforça a necessidade de proteger não apenas o produto, mas todo o sistema que o sustenta.

O reconhecimento também dialoga com o cenário internacional. Em 2025, os sistemas tradicionais e agroecológicos da erva-mate já haviam sido reconhecidos pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura como Sistema Importante do Patrimônio Agrícola Mundial (SIPAM), evidenciando sua relevância global.

Para o Observatório da Erva-Mate, a aprovação do projeto reafirma a importância de fortalecer políticas públicas que garantam a continuidade desses sistemas, valorizem os agricultores e ampliem o acesso a mercados diferenciados. Trata-se de um passo fundamental para assegurar que esse patrimônio siga vivo — cultivado na floresta, na cultura e na história das comunidades que o mantêm.

Texto: Jaine Vergopolem e ALEP. Foto: Jaine Vergopolem.