Cultivo tradicional e agroecológico da erva-mate é tema de debate e menção honrosa na ALEP

Na última terça-feira, dia 8 de julho, a Assembleia Legislativa do Paraná sediou um momento histórico para a agricultura familiar e para a conservação ambiental no estado. Em evento promovido pelo Bloco da Agricultura Familiar, coordenado pela deputada estadual Luciana Rafagnin (PT), agricultores, parlamentares, pesquisadores, representantes de movimentos sociais e instituições públicas debateram o reconhecimento dos Sistemas Tradicionais e Agroecológicos de Produção da Erva-Mate Sombreada na Floresta com Araucária como Patrimônio Cultural Imaterial do Paraná.

Durante o encontro, foi entregue uma menção honrosa da ALEP ao Observatório dos Sistemas Tradicionais e Agroecológicos de Erva-mate, como homenagem aos agricultores e agricultoras que trilharam essa jornada, junto aos apoiadores, até o reconhecimento do sistema.

A atividade reforçou o papel fundamental da agricultura familiar agroecológica como resposta às mudanças climáticas e à crise ambiental. Como destaca a Carta Aberta lida ao fim do evento, apresentada pelo Observatório dos Sistemas Tradicionais e Agroecológicos da Erva-mate: "O planeta enfrenta uma crise climática que afeta o Brasil e a região Sul do país de maneira particular. (...) São urgentes políticas públicas em sintonia com transformações globais rumo à sustentabilidade."

No Paraná, eventos climáticos extremos — como enchentes, estiagens e queimadas — têm ameaçado a biodiversidade, os recursos hídricos e a própria permanência da agricultura familiar. Nesse cenário, os sistemas tradicionais e agroecológicos de erva-mate demonstram, na prática, que é possível produzir alimento com justiça social e equilíbrio ecológico.

Projeto de Lei 421/2025 busca reconhecimento estadual

Durante o debate, foi apresentado o Projeto de Lei 421/2025, que propõe o reconhecimento formal desses sistemas como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Paraná. A deputada Luciana Rafagnin enfatizou: “O Paraná é um dos maiores produtores de erva-mate do país, com cerca de 30 mil famílias envolvidas, das quais 70% trabalham com o sistema.”

O deputado estadual Professor Lemos (PT) também destacou a importância do PL: "É uma vitória para o Paraná, especialmente para a região Centro-Sul, por ter um sistema produtivo limpo, sem aditivos químicos, que promove saúde e sustentabilidade.”

A Carta Aberta e os caminhos para políticas públicas

A Carta Aberta entregue aos parlamentares traz demandas centrais para que a conquista simbólica do selo SIPAM se transforme em ações efetivas: “Só assim podemos garantir os benefícios dos quais todos os paranaenses gozam: a manutenção da floresta em pé; a produção de uma erva-mate saudável; o suporte ambiental de toda uma cultura presente nos símbolos do Estado.”

Aqui acesso a leitura completa da Carta Aberta, realizada pelo Coordenador da Fetraf-Paraná, Elizandro Paulo Krajczyk:

Entre as propostas destacadas na Carta Aberta, estão:

• Fortalecer o Plano de Ação de Conservação Dinâmica (PACD);

• Apoiar as organizações sociais da agricultura familiar;

• Garantir os direitos das comunidades tradicionais, indígenas e assentamentos da reforma agrária;

• Utilizar o ICMS Ecológico e instrumentos de Pagamentos por Serviços Socioambientais (PSSA);

• Estimular projetos jurisdicionais de créditos de carbono com participação das comunidades;

• Estabelecer parcerias com o Governo Federal para acesso a fundos internacionais.

Presenças e participação ativa das comunidades

A Fetraf Paraná, por meio do coordenador Elizandro Paulo Krajczyk, também teve presença ativa. Ele reforçou que o SIPAM é fruto de mais de 30 anos de luta: "Esse reconhecimento representa mais dignidade, justiça e possibilidades de renda para os agricultores."

O evento contou com a participação de importantes lideranças e instituições, como: FAO; ECAM; CEDerva; Ministério do Desenvolvimento Agrário; Ibama; Embrapa Florestas; Incra; IDR-Paraná; e entre outras organizações.

Cerca de 60 agricultores familiares e produtores de erva-mate participaram do evento, completando dois ônibus, organizados pela ECOARAUCÁRIA, CEDerva e Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rebouças.

Um modo de vida reconhecido pelo mundo

O reconhecimento internacional do sistema tradicional de erva-mate sombreada será entregue oficialmente no dia 31 de outubro, na sede da FAO, em Roma. Como destacou a Carta: "Ser reconhecido como SIPAM pela FAO é mais do que receber um selo: é o reconhecimento de um modo de vida que respeita a floresta, valoriza saberes ancestrais e promove a convivência harmônica com a natureza.”

Texto: Jaine Vergopolem

Fotos: ALEP e Jessica Vergopolem